Reunidos na sede do PREVIMPA, a comissão eleitoral entendeu que não havia como dar acolhida aos recursos impetrados pela Chapa 1.
Em um deles, na qual solicitava a recontagem de votos, a comissão eleitoral juntou o parecer do Supremo Tribunal Federal: “(...) Pedido de recontagem dos votos. Fundamentação. Insuficiência. 1. A pequena diferença entre o número de votos dados aos candidatos, a perplexidade dos eleitores e a surpresa geral manifestada não são pressupostos autorizadores para o deferimento do pedido de recontagem de votos. Precedentes. 2. A mera suposição de que teria havido erro quando da transmissão dos números para os boletins também não é argumento suficiente para a concessão do pleito, que há de estar fundamentado em fatos comprovados (...)”. (Ac. Nº 15.653, de 06/04/200, rel. Ministro Maurício Corrêa.) e concluiu “Ademais, ao nosso ver o requerente através dos seus fiscais teve todo o dia do escrutínio para fiscalizar o pleito e suscitar dúvidas, realizando, se cabível as respectivas impugnações, o que não ocorreu em nenhum momento (o grifo é nosso). Diante do exposto INDEFIRO o requerido” (extraído do Oficio 15/2007 de 30/08/07 devidamente assinada pela presidenta da Comissão Eleitoral).
Em um deles, na qual solicitava a recontagem de votos, a comissão eleitoral juntou o parecer do Supremo Tribunal Federal: “(...) Pedido de recontagem dos votos. Fundamentação. Insuficiência. 1. A pequena diferença entre o número de votos dados aos candidatos, a perplexidade dos eleitores e a surpresa geral manifestada não são pressupostos autorizadores para o deferimento do pedido de recontagem de votos. Precedentes. 2. A mera suposição de que teria havido erro quando da transmissão dos números para os boletins também não é argumento suficiente para a concessão do pleito, que há de estar fundamentado em fatos comprovados (...)”. (Ac. Nº 15.653, de 06/04/200, rel. Ministro Maurício Corrêa.) e concluiu “Ademais, ao nosso ver o requerente através dos seus fiscais teve todo o dia do escrutínio para fiscalizar o pleito e suscitar dúvidas, realizando, se cabível as respectivas impugnações, o que não ocorreu em nenhum momento (o grifo é nosso). Diante do exposto INDEFIRO o requerido” (extraído do Oficio 15/2007 de 30/08/07 devidamente assinada pela presidenta da Comissão Eleitoral).
No outro, despacha a presidenta - ”considerando que foi amplamente divulgado no Edital de Convocação das Eleições dos Conselhos de Administração e Fiscal do PREVIMPA, publicado no DOPA de 01/06/07 e republicado do DOPA de 14/06/07, bem como em dois jornais de grande circulação, que nos dias 13 e 14 de agosto seria disponibilizada a todos os servidores ativos e inativos, a votação em urna pelo sistema de listagem (presencial). Considerando que um número expressivo de inativos compareceram nos dias 13 e 14 de agosto de 2007 e exerceram seu direito de voto.(...) Diante do exposto INDEFIRO os pedidos (...)” (extraído do Oficio 16/2007 de 30/08/07 devidamente assinada pela presidenta da Comissão Eleitoral).
Com este posicionamento, fica reafirmada a vitória da Chapa 2 :: Autonomia - Por uma gestão isenta, transparente e comprometida com a previdência pública e solidária.
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