Sabatina do Diretor Previdenciário - PARTE II

Esta marcado para o dia 02 de Janeiro de 2008 às 16h na Câmara Municipal de Porto alegre a sabatina do servidor Adelto Rohr para a assunção ao cargo de Diretor Previdenciário do PREVIMPA.
Entenda o caso.
Em 06 de Novembro de 2007 o Conselho de Administração indicou os servidores Alex Trindade (já sabatinado e aprovado para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro) e Adelto Rohr para o cargo de Diretor Previdenciário.
Em 11 de Dezembro de 2007 a CEFOR - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sabatinou somente o servidor Alex Trindade, entendendo que era necessário esclarecer se a graduação do servidor Adelto Rohr seria compatível com o cargo de Diretor Previdenciário, remetendo tal dúvida a consideração da Procuradoria da CMPA.
Em 26 de Dezembro de 2007 a Procuradoria manifestou-se declarando que "formação profissional" e "formação universitária" são elementos distintos, cabendo a sabatina do servidor Adelto Rohr por àquela CEFOR.
Em 28 de Dezembro de 2007 o servidor Adelto Rohr é notificado a comparecer em 02 de Janeiro de 2008 às 16h para efetivação de sua sabatina (argüição pública).

A presença dos colegas municipários é fundamental a fim de consolidarmos uma nova cultura previdenciária, alicerçada na transparência e na defesa dos interesses dos municipários em seu órgão previdenciário.
TODOS e TOD@S Lá.
Quarta-feira - 02/01/08 às 16:00 na CEFOR.

Aprovado novo Diretor Administrativo-Financeiro do PREVIMPA

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/12) a indicação de Alex Fernando da Trindade para o cargo de diretor Administrativo-financeiro do Departamento de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa).

Alex Trindade é bacharel em administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e assistente administrativo do Departamento Esgotos Pluviais (Dep), sendo que esteve cedido ao DMAE desde 01/03/04 quando exerceu cargos de Chefia durante a Administração Popular.

Os integrantes da CEFOR ficaram satisfeitos com as respostas de Alex com relação aos questionamentos feitos a ele durante argüição pública, conforme previsto no regimento do Previmpa para indicação ao cargo.

A arqüição do servidor Adelto Rohr, indicado para o cargo de Diretor Previdenciário, deverá ocorrer após consulta a Procuradoria da CMPA a respeito da formação profissional compatível á função indicada.

O vereador Professor Garcia (PMDB), presidente da Cefor, sugeriu que fosse encaminhada consulta as procuradorias geral do Município (PGM) e da Câmara para esclarecimentos sobre a questão.Também participaram da reunião os vereadores Adeli Sell (PT), Luiz Braz (PSDB) e João Dib (PP).

Sabatina na Câmara Municipal

No dia 11 de Dezembro às 14:30 na CEFOR - Comissão de Finanças e Orçamento, os servidores Adelto Rohr e Alex Trindade estarão sendo sabatinados a fim de obterem a aprovação dos vereadores para serem empossados, respectivamente, nos cargos de Diretor Previdenciário e Diretor Administrativo-Financeiro do PREVIMPA.
Estes servidores foram indicados pelo Conselho de Administração do PREVIMPA (2007-2009).
Ao longo da existência do PREVIMPA nunca nenhum dos servidores indicados pelo Conselho tiveram seus nomes rejeitados.
É prerrogativa do Conselho de Administração indicar os dois diretores do PREVIMPA e, submetê-los a apreciação da CEFOR.
Com esta etapa irá se concluir mais uma fase do processo iniciado em julho de 2007, que culminou com a vitória da Chapa 2.
A presença dos colegas municipários é fundamental a fim de consolidarmos uma nova cultura previdenciária, alicerçada na transparência e na defesa dos interesses dos municipários em seu órgão previdenciário.

TODOS e TOD@S Lá.

Terça-feira - 11/12 às 14:30 na CEFOR.

Venda da Folha de Pagamento (I)

Esse e-mail andava circulando pela PMPA, e é bom dar ainda mais publicidade ao tema. Acompanhe:
Colegas,
Ontem na reunião do CORES/SIMPA (06/novembro) foi feita a orientação para aqueles que não quiserem trocar de agência ou conta bancária a partir da venda da folha de pagamento para a CEF:
- Quando a CEF lhe chamar para abertura de conta, basta você pedir que seja aberta só uma CONTA REGISTRO e que você indique a agência e conta para depósito para onde você quer que os valores sejam transferidos. Automaticamente a CEF deverá repassar o seu salário, sem custos.
Veja a Resolução do Banco Central no http://blogsimpa.zip.net , que dispõe sobre o assunto.
Coloco-me à disposição para informações adicionais.
Joana Olívia Fernandes
Representante do CORES

Municipários pedem retirada de projeto que altera Previmpa

Com o Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal lotado, municipários de Porto Alegre pediram a retirada de tramitação de projeto de lei do Executivo que altera legislação do Departamento Municipal dos Servidores (Previmpa) e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município.

Carmem Padilha – presidenta do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, considerou precipitada atitude Prefeitura da Capital em alterar a lei sem ter discutido a matéria com os municipários. Ela lembrou que atualmente não é cumprida Lei Federal que garante aposentadoria especial aos servidores públicos com atividades educativas, como professores e diretores de escolas. “Quando é para retirar direitos a Constituição vale, quando é para garantir direitos não vale”, afirmou.

O lamentável da audiência pública foi que o governo não respondeu a quase nenhuma das perguntas feitas pelos municipários.

Quando Flávio Hellmann - Diretor da ATEMPA, fazia questionamentos ao governo, o secretário Cristiano Tasch de forma desrespeitosa se punha a atender o celular e, durante a intervenção do Conselheiro eleito Alex Trindade novamente Tasch voltou a conversar em seu aparelho celular.

Audiência Pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA

DISCUSSÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI DO PREVIMPA

Dia 31/10/07 - QUARTA-FEIRA

*** 9:30h ***

Na Câmara Municipal

Municipário, compareça e venha se manifestar contra mais esta tentativa de retirada de nossos direitos.

Ato Contra a Reforma da Previdência

Dia 02/10 - Terça-Feira
A partir das 14h
Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

O SIMPA organiza Ato Contra a Reforma da Previdência e Contra o Projeto 4471/07de FOGAÇA que tira direitos dos trabalhadores do município.

Vamos todos lá pressionar os vereadores a derrubarem mais esta lei que tenta retirar nossas conquistas históricas.

Alterações na Lei do PREVIMPA podem acabar com sua autonomia

Tramita na CMPA o PLCE 4471/2007 que altera significativamente a Lei do PREVIMPA. A começar pela extensão do mandato do atual Diretor Geral do órgão, pelo projeto Rigotti passa a ser membro nato do Conselho de Administração com direito à voz e voto, mesmo tendo sido eleito em condição adversa a esta que preconizava um mandato de conselheiro de dois anos prorrogáveis por mais dois, contudo Rigotti irá para 5 anos de mandato de conselheiro. A nossa discordância reside no fato que este conselheiro foi eleito numa conjuntura de no máximo 4 anos e, agora propõe uma legislação em benefício próprio.

Outra alteração esta ligada a indicação dos conselheiros pelo Poder Executivo e Legislativo (a composição dos conselhos administrativo e fiscal é paritária) possam ser substituídos a cada troca de governo ou mesa diretora da Cãmara Municipal. Tal medida provocará que os Conselhos sejam tutelados pelo Governo, mundando sempre seus indicados a bel prazer do comportamento do servidor, se vota com o governo permanece ou se adotar uma postura independente e comprometida com os interesses dos municipários este é substituído - desrespeitando seu mandato de dois anos.

Comissão Eleitoral indefere recursos da Chapa 1

Reunidos na sede do PREVIMPA, a comissão eleitoral entendeu que não havia como dar acolhida aos recursos impetrados pela Chapa 1.
Em um deles, na qual solicitava a recontagem de votos, a comissão eleitoral juntou o parecer do Supremo Tribunal Federal: “(...) Pedido de recontagem dos votos. Fundamentação. Insuficiência. 1. A pequena diferença entre o número de votos dados aos candidatos, a perplexidade dos eleitores e a surpresa geral manifestada não são pressupostos autorizadores para o deferimento do pedido de recontagem de votos. Precedentes. 2. A mera suposição de que teria havido erro quando da transmissão dos números para os boletins também não é argumento suficiente para a concessão do pleito, que há de estar fundamentado em fatos comprovados (...)”. (Ac. Nº 15.653, de 06/04/200, rel. Ministro Maurício Corrêa.) e concluiu “Ademais, ao nosso ver o requerente através dos seus fiscais teve todo o dia do escrutínio para fiscalizar o pleito e suscitar dúvidas, realizando, se cabível as respectivas impugnações, o que não ocorreu em nenhum momento (o grifo é nosso). Diante do exposto INDEFIRO o requerido” (extraído do Oficio 15/2007 de 30/08/07 devidamente assinada pela presidenta da Comissão Eleitoral).

No outro, despacha a presidenta - ”considerando que foi amplamente divulgado no Edital de Convocação das Eleições dos Conselhos de Administração e Fiscal do PREVIMPA, publicado no DOPA de 01/06/07 e republicado do DOPA de 14/06/07, bem como em dois jornais de grande circulação, que nos dias 13 e 14 de agosto seria disponibilizada a todos os servidores ativos e inativos, a votação em urna pelo sistema de listagem (presencial). Considerando que um número expressivo de inativos compareceram nos dias 13 e 14 de agosto de 2007 e exerceram seu direito de voto.(...) Diante do exposto INDEFIRO os pedidos (...)” (extraído do Oficio 16/2007 de 30/08/07 devidamente assinada pela presidenta da Comissão Eleitoral).

Com este posicionamento, fica reafirmada a vitória da Chapa 2 :: Autonomia - Por uma gestão isenta, transparente e comprometida com a previdência pública e solidária.

Derrotada nas urnas, Chapa do Governo tenta impugnar eleição.

É difícil de acreditar, mas é verdade.

Derrotados nas urnas, Chapa 1 tenta impugnar o resultado da eleição.

Ainda não tivemos acesso ao recurso judicial impetrado pela chapa derrotada.

Aguardamos que a Comissão Eleitoral cumpra o Regimento Eleitoral e publique no DOPA o resultado da Eleição onde a Chapa 2 :: Autonomia sagrou-se vencedora com 50,42% dos votos válidos.

Embora, já tenhamos afirmado que em nada nos surpreende o Governo Fogaça ao encaminhar, sem discussão com os servidores, a CMPA proposta de alteração da Lei do PREVIMPA, tal como fez com nossa bimestralidade. O que nos surpreende é que servidores ligados a Chapa 1, se prestem a este papel mesquinho que desqualifica a história democrática da cidade de Porto Alegre e de seus valorosos servidores, em querer invalidar um processo que envolveu mais de 14.614 servidores - mais de três mil a mais que o quórum necessário que era de 11.562 servidores e que em nenhum momento do escrutínio apresentou qualquer óbice aos boletins de escrutínio.

É o choro dos derrotados?

Sem discussão, governo tenta alterar Lei do PREVIMPA

Ainda dentro do processo eleitoral, tomamos conhecimento que no dia 16/08/07 deu entrada na Câmara de Vereadores o PLCE 4471/2007 que trata de alterações na LC 478/2002 que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do município de Porto Alegre.
Este projeto produzirá efeitos substanciais na vida de mais de 28 mil servidores ativos e inativos, contudo não havendo o devido debate com os servidores municipais.
Face a isto solicitamos a retirada deste projeto da pauta de votação da CMPA, haja visto que estamos diante e em execução do processo eleitoral que escolherá os Conselheiros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do PREVIMPA para o biênio 2007/2009.
Hoje, 20/08, ainda não realizamos o escrutínio dos votos da eleição iniciada em 01/08/07; ato este que tem previsão de início somente para o dia 22/08.
As alterações propostas não traduzem o pensamento da maioria dos servidores municipais.
Devemos ficar atentos a manobras de última hora!

Chapa 2 vence eleição do Previmpa

Foram 6.658 (50,42%) votos na Chapa 2, contra 6.548 (49,58%) na Chapa 1.

Agora com a vitória da Chapa 2 irá se iniciar nos Conselhos de Administração e Fiscal um processo transparente dos atos do PREVIMPA.

O resultado das urnas e a participação de mais de 14.000 servidores ativos e inativos, demonstram que há muito por fazer e aprimorar em todo o processo eleitoral.

A Chapa 2 tem claro que a vitória é de TODOS os municipários - ativos e inativos.

Findado o processo eleitoral temos o compromisso de continuar a enviar constantemente Boletins, a fim de dar conhecimento de todos os atos do PREVIMPA.