sexta-feira, 31 de agosto de 2007

Comissão Eleitoral indefere recursos da Chapa 1

Reunidos na sede do PREVIMPA, a comissão eleitoral entendeu que não havia como dar acolhida aos recursos impetrados pela Chapa 1.
Em um deles, na qual solicitava a recontagem de votos, a comissão eleitoral juntou o parecer do Supremo Tribunal Federal: “(...) Pedido de recontagem dos votos. Fundamentação. Insuficiência. 1. A pequena diferença entre o número de votos dados aos candidatos, a perplexidade dos eleitores e a surpresa geral manifestada não são pressupostos autorizadores para o deferimento do pedido de recontagem de votos. Precedentes. 2. A mera suposição de que teria havido erro quando da transmissão dos números para os boletins também não é argumento suficiente para a concessão do pleito, que há de estar fundamentado em fatos comprovados (...)”. (Ac. Nº 15.653, de 06/04/200, rel. Ministro Maurício Corrêa.) e concluiu “Ademais, ao nosso ver o requerente através dos seus fiscais teve todo o dia do escrutínio para fiscalizar o pleito e suscitar dúvidas, realizando, se cabível as respectivas impugnações, o que não ocorreu em nenhum momento (o grifo é nosso). Diante do exposto INDEFIRO o requerido” (extraído do Oficio 15/2007 de 30/08/07 devidamente assinada pela presidenta da Comissão Eleitoral
).


No outro, despacha a presidenta - ”considerando que foi amplamente divulgado no Edital de Convocação das Eleições dos Conselhos de Administração e Fiscal do PREVIMPA, publicado no DOPA de 01/06/07 e republicado do DOPA de 14/06/07, bem como em dois jornais de grande circulação, que nos dias 13 e 14 de agosto seria disponibilizada a todos os servidores ativos e inativos, a votação em urna pelo sistema de listagem (presencial). Considerando que um número expressivo de inativos compareceram nos dias 13 e 14 de agosto de 2007 e exerceram seu direito de voto.(...) Diante do exposto INDEFIRO os pedidos (...)” (extraído do Oficio 16/2007 de 30/08/07 devidamente assinada pela presidenta da Comissão Eleitoral).


Com este posicionamento, fica reafirmada a vitória da Chapa 2 :: Autonomia - Por uma gestão isenta, transparente e comprometida com a previdência pública e solidária.

quinta-feira, 23 de agosto de 2007

Derrotada nas urnas, Chapa do Governo tenta impugnar eleição.

É difícil de acreditar, mas é verdade.

Derrotados nas urnas, Chapa 1 tenta impugnar o resultado da eleição.

Ainda não tivemos acesso ao recurso judicial impetrado pela chapa derrotada.

Aguardamos que a Comissão Eleitoral cumpra o Regimento Eleitoral e publique no DOPA o resultado da Eleição onde a Chapa 2 :: Autonomia sagrou-se vencedora com 50,42% dos votos válidos.

Embora, já tenhamos afirmado que em nada nos surpreende o Governo Fogaça ao encaminhar, sem discussão com os servidores, a CMPA proposta de alteração da Lei do PREVIMPA, tal como fez com nossa bimestralidade. O que nos surpreende é que servidores ligados a Chapa 1, se prestem a este papel mesquinho que desqualifica a história democrática da cidade de Porto Alegre e de seus valorosos servidores, em querer invalidar um processo que envolveu mais de 14.614 servidores - mais de três mil a mais que o quórum necessário que era de 11.562 servidores e que em nenhum momento do escrutínio apresentou qualquer óbice aos boletins de escrutínio.

É o choro dos derrotados?

Sem discussão, governo tenta alterar Lei do PREVIMPA

Ainda dentro do processo eleitoral, tomamos conhecimento que no dia 16/08/07 deu entrada na Câmara de Vereadores o PLCE 4471/2007 que trata de alterações na LC 478/2002 que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do município de Porto Alegre.
Este projeto produzirá efeitos substanciais na vida de mais de 28 mil servidores ativos e inativos, contudo não havendo o devido debate com os servidores municipais.

Face a isto solicitamos a retirada deste projeto da pauta de votação da CMPA, haja visto que estamos diante e em execução do processo eleitoral que escolherá os Conselheiros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do PREVIMPA para o biênio 2007/2009.
Hoje, 20/08, ainda não realizamos o escrutínio dos votos da eleição iniciada em 01/08/07; ato este que tem previsão de início somente para o dia 22/08.
As alterações propostas não traduzem o pensamento da maioria dos servidores municipais.
Devemos ficar atentos a manobras de última hora!

Chapa 2 vence eleição do Previmpa




Foram 6.658 (50,42%) votos na Chapa 2, contra 6.548 (49,58%) na Chapa 1.

Agora com a vitória da Chapa 2 irá se iniciar nos Conselhos de Administração e Fiscal um processo transparente dos atos do PREVIMPA.

O resultado das urnas e a participação de mais de 14.000 servidores ativos e inativos, demonstram que há muito por fazer e aprimorar em todo o processo eleitoral.

A Chapa 2 tem claro que a vitória é de TODOS os municipários - ativos e inativos.

Findado o processo eleitoral temos o compromisso de continuar a enviar constantemente Boletins, a fim de dar conhecimento de todos os atos do PREVIMPA.